Termos e Condições

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Termos e Condições

Os termos e condições deste termo de serviço têm por objetivo estabelecer as regras para regular o serviço de fornecimento de livros e outros produtos relacionados a este, mediante assinatura ou venda, pelo Club Book in Box, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.052/0001-64 com sede na rua Pioneiro Bruno Bluthgen 1869, Maringá - Paraná, CEP 87035-350, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica, devidamente identificada no cadastro eletrônico do site do Club Book in Box, denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições descritas abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o CONTRATANTE adere ao clube de assinatura de livros Book in Box, podendo optar por algum dos planos e periodicidades descritos nos itens 2 e 3 deste termo, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro e itens aleatórios relacionados ao livro, de variados tipos e assuntos, em favor do CONTRATANTE.

1.2. A caixa contendo o livro e os itens são mensalmente enviados ao endereço do CONTRATANTE, disponibilizado por este no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão; e serão de livre escolha e opção do Club Book in Box, sem prévia divulgação, no mês precedente, do livro que será enviado no mês seguinte. 

2. PLANOS DE ASSINATURA 

2.1. O Club Book in Box disponibiliza ao CONTRATADO quatro planos distintos: Planos Premium, Classic, Basic e Autoajuda. 

2.2. No plano Premium, o livro a ser enviado ao CONTRATANTE será um livro lançamento de até 45 dias de um dos gêneros escolhidos pelo CONTRATANTE no momento da adesão, bottom, marca-páginas, 1 item sensorial e 3-5 itens surpresas. 

2.3. No plano Classic, o livro a ser enviado ao CONTRATANTE será um livro lançamento de até 45 dias de um dos gêneros escolhidos pelo CONTRATANTE no momento da adesão, bottom, marca-páginas, 1 item sensorial e 1-2 itens surpresas.

2.4. No plano Basic, o livro a ser enviado ao CONTRATANTE será um livro lançamento de até 45 dias de um dos gêneros escolhidos pelo CONTRATANTE no momento da adesão, bottom e marca-páginas.

2.5. No plano Autoajuda, o livro a ser enviado ao CONTRATANTE será um livro lançamento de até 45 dias do gênero de AUTOAJUDA, bottom, marca-páginas e 1 item surpresa.

3. PERIODICIDADE DE ASSINATURA

3.1. O CONTRATANTE do Club Book in Box, ao aderir aos planos descritos acima, poderá optar entre quatro tipos periodicidades: Anual, semestral, trimestral e avulso.

3.2. No PLANO ANUAL, o CONTRATANTE contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze)  caixas do plano escolhido, a serem enviados de forma mensal pelo Club Book in Box.

3.3. No PLANO SEMESTRAL, o CONTRATANTE contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 6 (seis) caixas do plano escolhido, a serem enviados de forma mensal pelo Club Book in Box.

3.4. No PLANO TRIMESTRAL, o CONTRATANTE contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 3 (três) caixas do plano escolhido, a serem enviados de forma mensal pelo Club Book in Box.

3.5. No PLANO AVULSO, o CONTRATANTE contratará o plano escolhido e receberá a respectiva caixa sem recorrência mensal, ou seja, receberá a caixa apenas 1 (uma) vez.

4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. O CONTRATANTE pagará o preço vigente do plano de assinatura e periodicidade escolhida no site do Club Book in Box.

4.2. O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do Club Book in Box no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 

4.2.1. O reajuste acima mencionado (item 4.2) será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade, e o CONTRATANTE terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4.2.2. Os optantes de qualquer PLANO MENSAL (anual, semestral e trimestral) não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o CONTRATANTE deseje renovar o plano por mais meses. 

4.3. Para fins de associação ao Club Book in Box, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do Club Book in Box, o CONTRATANTE deverá apresentar um cartão de crédito válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD.

4.3.1. No caso de adesão aos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral), o pagamento via cartão de crédito poderá ser realizado em uma das 3 (três) formas de parcelamento disponibilizadas ao CONTRATANTE:

4.3.1.1. Para o plano ANUAL, o CONTRATANTE poderá parcelar o valor referente a 12 (doze) mensalidades em até 12 (doze) vezes, sem juros.

4.3.1.2. Para o plano SEMESTRAL, o CONTRATANTE poderá parcelar o valor referente a 6 (seis) mensalidades em até 6 (seis) vezes, sem juros.

4.3.1.3. Para o plano TRIMESTRAL, o CONTRATANTE poderá parcelar o valor referente a 3 (três) mensalidades em até 3 (três) vezes, sem juros.

4.4. No primeiro mês de adesão aos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral), o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação do Club Book in Box pelo CONTRATANTE. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia da contratação, do mês anterior ao envio da caixa. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. 

4.5. Caso o CONTRATANTE não possua cartão de crédito, poderá ser feita a adesão aos planos mediante pagamento por boleto bancário enviado pelo Club Book in Box, de acordo com as especificidades abaixo:

4.5.1. Para o plano ANUAL, o CONTRATANTE deverá pagar, antecipadamente, o valor integral referente a 12 (doze) mensalidades (caixas), de uma só vez.

4.5.2. Para o plano SEMESTRAL, o CONTRATANTE deverá pagar, antecipadamente, o valor integral referente a 6 (seis) mensalidades (caixas), de uma só vez.

4.5.3. Para o plano TRIMESTRAL, o CONTRATANTE deverá pagar, antecipadamente, o valor integral referente a 3 (três) mensalidades (caixas), de uma só vez.

5. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

5.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do CONTRATANTE em não receber caixa em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao Club Book in Box obrigatoriamente até o dia anterior à cobrança da caixa que deseja suspender, pelo e-mail contato@clubbookinbox.com.br, conforme exemplo descritivo abaixo: - O CONTRATANTE deseja suspender sua assinatura para não receber a caixa no mês de fevereiro, e a sua data de cobrança é o dia 10 (dez). Portanto, para que a suspensão seja efetivada no mês de fevereiro, o associado deve solicitá-la ao Club Book in Box até o dia 9 (nove) de janeiro, voltando a receber o kit no mês de março.

5.1.1. No caso do PLANO ANUAL, o CONTRATANTE poderá realizar uma suspensão a cada 6 (seis) meses. 

5.1.2. No caso do PLANO SEMESTRAL, o CONTRATANTE poderá realizar uma suspensão a cada 3 (três) meses. 

5.1.3. No caso do PLANO TRIMESTRAL, o CONTRATANTE não poderá realizar nenhuma suspensão. 

5.1.4. No caso do CONTRANTE dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral) pagante via cartão de crédito, durante o mês de suspensão não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não receber a caixa naquele mês.

5.1.5. No caso do CONTRATANTE dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral) optante pelo pagamento por boleto bancário, a suspensão da assinatura apenas impede o recebimento da caixa por 1 (um) mês específico, mas ele ainda terá direito a receber pelas caixas restantes, pelos quais já efetuou pagamento antecipado. 

5.2. O CANCELAMENTO é a opção do CONTRATANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação ao Club Book in Box na ÁREA DO CONTRATANTE, com acesso por login e senha, no campo especificamente destinado para solicitar cancelamento ou por e-mail contato@clubbookinbox.com.br, o que deve ser feito até o dia anterior à cobrança da caixa que deseja cancelar, conforme exemplo descritivo abaixo: - O CONTRATANTE deseja cancelar sua assinatura para não receber mais a caixa a partir do mês de fevereiro, e a sua data de cobrança é o dia 10 (dez). Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de fevereiro, o CONTRATANTE deve solicitá-lo ao Club Book in Box até o dia 9 (nove) de janeiro. 

5.2.1. No caso dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral), não haverá cobrança de multa quando o CONTRATANTE cancelar a assinatura antes de realizar o pagamento da primeira caixa.

5.2.2. Recebida a primeira caixa, o CONTRATANTE somente poderá cancelar a contratação dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral) mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 (um) caixa dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral) contratados. Neste caso, o Club Book in Box realizará o estorno ou reembolso ao CONTRATANTE do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa, nos moldes do exemplo descritivo abaixo: - O CONTRATANTE que já recebeu 2 (duas) caixas dos planos mensais (anual, semestral e trimestral) solicita o cancelamento. Sendo assim, considerando a multa de 1 (uma) caixa, o Club Book in Box realizará o estorno nos valores descritos abaixo para cada periodicidade: 

5.2.3. No caso do PLANO ANUAL, o Club Book in Box realizará o estorno ou reembolso no valor de 9 (nove) caixas do plano anual.

5.2.4. No caso do PLANO SEMESTRAL, o Club Book in Box realizará o estorno ou reembolso  no valor de 3 (três) caixas do plano semestral.

5.2.5. No caso do PLANO TRIMESTRAL, o Club Book in Box não realizará o estorno ou reembolso.

5.2.6. SE O  PAGAMENTO NÃO FOR REALIZADO POR 3 (TRÊS) MESES SEGUIDOS, MESMO COM A COMUNICAÇÃO DO PROBLEMA PELO CLUB BOOK IN BOX AO CONTRATANTE, VIA E-MAIL E/OU CONTATO VIA WHATSAPP, A ASSINATURA PODERÁ SERÁ CANCELADA UNILATERALMENTE PELO CLUB BOOK IN BOX.

5.2.7. O CONTRATANTE fica desde logo advertido que a solicitação de cancelamento na ÁREA DO CONTRATANTE deve ser realizada até o final, cumprindo-se todas as etapas até que seja recebida a confirmação automática do sistema. Portanto, na hipótese de não conclusão dessas etapas, seja por problemas de conexão com a internet, seja por quaisquer falhas no dispositivo do CONTRATANTE, a solicitação de cancelamento não será concluída e deverá ser refeita pelo CONTRATANTE.

6. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DA CAIXA

6.1.  O Club Book in Box só realizará o envio da caixa ao CONTRATANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.

6.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO CONTRATANTE, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO ENVIADO PELO CLUB BOOK IN BOX, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO AO CLUB BOOK IN BOX, NÃO SERÁ ENVIADO A CAIXA AO CONTRATANTE ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO. 

6.3. O envio da caixa ao CONTRATANTE será feito no dia 15 (quinze) do mês de envio/competência da caixa, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior. Por exemplo, a caixa de janeiro será enviada, em regra, no dia 15 (quinta) de fevereiro, caso o pagamento tenha ocorrido ainda no mês de janeiro. 

6.4. Caso o dia 15 (quinze) não seja dia útil, a caixa será enviada no próximo dia útil.

6.5. A entrega das caixas ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE em seu cadastro no Club Book in Box. Caso não haja pessoa presente para o recebimento, a caixa não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 72 (setenta e duas) horas. O CONTRATANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega da caixa através do código de rastreamento dos Correios no site dos Correios. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a caixa será remetida à agência dos Correios mais próxima, onde permanecerá disponível para retirada por 10 (dez) dias. Após esse prazo, a caixa será devolvida ao Club Book in Box. Neste caso, poderá o CONTRATANTE requerer, em até 10 (dez) dias após a devolução ao Club Book in Box pelos Correios, a entrega da referida caixa mediante o pagamento do novo envio via Correios a cobrar (o CONTRATANTE arcará com os custos de postagem, nesse caso). A caixa será despachada no dia 15 (quinze) do mês de recebimento pelo Club Book in Box e comunicação do CONTRATANTE informando o seu desejo de receber a caixa. 

6.5.1. Caso o endereço cadastrado pelo CONTRATANTE esteja sujeito a restrições de entrega, conforme critérios próprios dos Correios, o objeto será disponibilizado para coleta na agência mais próxima.

6.5.2. O Club Book in Box não se responsabiliza por endereços cadastrados de forma incorreta. Neste caso, para que seja feito o reenvio do produto, o frete deverá ser pago pelo CONTRATANTE. O reenvio só será feito após pagamento e confirmação via depósito.

6.6. Caso a caixa não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao CONTRATANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de uma nova caixa. Esta será despachada no dia 15 (quinze) do mês seguinte, após a comprovação da não entrega da caixa. Poderá ainda, nesse caso, o CONTRATANTE solicitar o estorno do valor cobrado pela caixa, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio do estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo CONTRATANTE ou por depósito em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do CONTRATANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, o CONTRATANTE deverá comprovar o não recebimento da caixa. Contudo, se o não recebimento não for justificado ou se a responsabilidade do Club Book in Box não for comprovada, não estará a CONTRATADA obrigada a entregar ao CONTRATANTE a nova caixa aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

7. TROCA E DEVOLUÇÃO

7.1. Não será aceita a devolução de caixas ou de qualquer dos produtos nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do CONTRATANTE e aberta a caixa, excetuada a hipótese de defeito de fabricação. 

7.2. Após o recebimento da caixa pelo CONTRATANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela CONTRATADA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha a caixa, excetuado a mencionada hipótese acima (defeito de fabricação).

7.3. Caso haja algum defeito em algum dos itens, o Club Book in Box se responsabiliza em enviar o item na próxima caixa ou em disponibilizar outro item de igual valor na próxima caixa.

8. TROCA DE PLANOS 

8.1. NÃO É ADMITIDA A TROCA DE PLANOS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CADA PLANO.

8.2. O cancelamento de um PLANO, para posterior contratação de outro PLANO, não isentará o CONTRATANTE o pagamento da multa prevista no item 5. e não gerará qualquer tipo de crédito em seu favor.

8.3. O ESTORNO REALIZADO AO CONTRANTE QUE CANCELA ALGUM PLANO NÃO PODERÁ SER UTILIZADO COMO CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE OUTRO PLANO DE ASSINATURA DO CLUB BOOK IN BOX. 

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA 

9.1. Este CONTRATO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do CONTRATANTE no site do Club Book in Box, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado.

9.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). 

9.3. No caso dos PLANOS MENSAIS (anual, semestral e trimestral), que possui preço diferenciado em relação ao PLANO AVULSO, a rescisão imotivada por parte do CONTRATANTE gerará a incidência da multa prevista no item 5 deste contrato. 

9.4. Nos termos do item 5, se o CONTRATANTE rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança da caixa, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte. 

10. SERVIÇOS ADICIONAIS 

10.1. O CONTRATANTE terá acesso exclusivo à loja virtual do Club Book in Box, local em que poderá adquirir as caixas antigas e outros produtos diversos com temática literária.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este CONTRATO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

11.2. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao Club Book in Box, principalmente o endereço para envio da caixa, o e-mail e o contato telefônico.

11.3. O CLUB BOOK IN BOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CONTRATANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

11.4. O CLUB BOOK IN BOX NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CAIXA, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO CONTRATANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

11.5. A estrutura do site clubbookinbox.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do Club Book in Box e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o CONTRATANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CLUB BOOK IN BOX recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

11.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao CLUB BOOK IN BOX, o CONTRATANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao Club Book in Box uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

11.7. O Club Book in Box RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, COMUNICANDO AO CONTRATANTE, PREVIAMENTE, POR E-MAIL, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS.

11.8. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo Club Book in Box.

11.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo Club Book in Box não aproveitará ao CONTRATANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

11.10. O CONTRATANTE fica desde logo ciente de que o Club Book in Box não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

11.11. O disposto acima não exclui o direito do CONTRATANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o Club Book in Box, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

11.12. O CONTRATANTE aceita que o Club Book in Box, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo. 

11.13. O o Club Book in Box compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@clubbookinbox.com.br e pelo whatsapp, possibilitando ao CONTRATANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO. 

11.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.