Termos e Condições de Uso

TERMOS DE SERVIÇO

1. Objetivo
Os termos e condições deste termo de serviço têm por objetivo estabelecer as regras para regular o serviço de fornecimento de livros e outros produtos relacionados a este, mediante assinatura, pelo clube Book in Box, inscrita no CNPJ sob o nº 28.059.524/0001-77 com sede na rua Pioneiro Bruno Bluthgen 1869, Maringá - Paraná, CEP 87035-350, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica, devidamente identificada no cadastro eletrônico do site do Book in Box, denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições descritas abaixo:

2. Definições

2.1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do CONTRATANTE, pela fruição dos serviços oferecidos pela CONTRATADA e pelo recebimento do Kit;
2.2. Produtos: livros, materiais de papelaria, confecções, cds, dvds e acessórios fornecidos pelos fornecedores, selecionados a critério exclusivo da CONTRATADA e encaminhados para o CONTRATANTE, como parte integrante dos kits.
2.3. Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos fornecedores nos respectivos cupons.
2.4. Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou comercialização e/ou distribuição dos Produtos.
2.5. Kit: conjunto de Produtos escolhidos pela CONTRATADA, e, eventualmente, materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da CONTRATADA e encaminhados mensalmente em uma caixa para o CONTRATANTE, em razão da Assinatura.
2.6. Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
2.7. Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao conteúdo oferecido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de kits em razão da assinatura.
2.8. Website: sítio na internet da CONTRATADA, situado no endereço www.clubbookinbox.com, controlado pela sede da CONTRATADA localizada no Brasil. Por esta razão, a CONTRATADA não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os CONTRATANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.

3.Adesão

Ao acessar o Website, o CONTRATANTE deverá clicar em https://www.clubbookinbox.com.br para assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da CONTRATADA, incorporada ao presente Termo de Serviços.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Serviços considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, sendo certo que, assim procedendo, o CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que CONTRATANTE imprima uma cópia deste Termo de Serviços para futura referência.
CONTRATADA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Serviços e o documento mencionado acima. A CONTRATADA informará o CONTRATANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o CONTRATANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Serviços que importem em ônus financeiro ao CONTRATANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4.Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao CONTRATANTE o fornecimento de conteúdo no segmento editorial (livros e afins) no Website, além da divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, dicas e reviews.
A Assinatura de cada um dos planos pode reunir total ou parcialmente, na forma de Kits mensais, os seguintes conteúdos:

4.1. O kit conterá Produtos aleatórios, não divulgados previamente, escolhidos a critério exclusivo da CONTRATADA, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo CONTRATANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;
4.2. o kit poderá será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao CONTRATANTE, contados da data da Assinatura;
4.3. a entrega dos kits ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE* em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRATANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento em nome do CONTRATANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 72 (setenta e duas) horas (o CONTRATANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do kit através de sua página em nosso site efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será remetido à agência dos Correios mais próxima, onde permanecerá disponível para retirada por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o kit será devolvido à CONTRATADA. Neste caso, poderá o Assinante requerer, em até 10 (dez) dias após a devolução à CONTRATADA pelos Correios, a entrega do referido kit mediante o recolhimento do mesmo nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o CONTRATANTE arcará com os custos de postagem, nesse caso). O kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela CONTRATADA da comunicação do CONTRATANTE informando o seu desejo de receber o kit. Caso o CONTRATANTE não manifeste o desejo de receber o kit em até 10 (dez) dias, contados do envio de devolução dos Correios, a CONTRATADA poderá dar ao respectivo kit outro destino, a seu exclusivo critério. 

*Caso o endereço cadastrado pelo CONTRATANTE esteja sujeito a restrições de entrega, conforme critérios próprios dos Correios, o objeto será disponibilizado para coleta na agência mais próxima. 
*Não nos responsabilizamos por endereços cadastrados de forma incorreta. Neste caso, para que seja feito o reenvio do produto, o frete deverá ser pago pelo CONTRATANTE. O reenvio só será feito após pagamento e confirmação via depósito.

4.4. não será aceita a devolução de kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do CONTRATANTE e aberta a caixa do kit, excetuada a hipótese de defeito de fabricação;
4.5. após o recebimento do Kit pelo CONTRATANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela CONTRATADA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit, excetuado a mencionada hipótese acima (defeito de fabricação);
4.6. caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao CONTRATANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da não entrega do kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o CONTRATANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo CONTRATANTE em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do CONTRATANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Serviços e deverão ser comprovadas pela CONTRATADA. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item 4.3 acima ou por responsabilidade não comprovada da CONTRATADA, não estará a CONTRATADA obrigada a entregar ao CONTRATANTE o novo kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo CONTRATANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Serviços.

Caso o local de entrega escolhido pelo CONTRATANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da CONTRATADA, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao CONTRATANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do CONTRATANTE, a CONTRATADA efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete, se for o caso. Na hipótese do CONTRATANTE  não concordar com essa cobrança adicional, o  CONTRATANTE  poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do  CONTRATANTE.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Serviços, serão realizados mensalmente pelo  CONTRATANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado anualmente, mediante comunicação prévia ao  CONTRATANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o  CONTRATANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo  CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6.Obrigações da  CONTRATADA

São obrigações da  CONTRATADA:

6.1 prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Serviços e em conformidade com a legislação aplicável vigente à época da celebração deste Termo;
6.2. prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao  CONTRATANTE;
6.3. envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
6.4. preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo  CONTRATANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
6.5. disponibilizar canais de atendimento ao CONTRATANTE.

7. Obrigações do  CONTRATANTE 

São obrigações do  CONTRATANTE:

7.1 utilizar os Produtos enviados pela  CONTRATADA de forma compatível com o uso a que se destinam;
7.2 fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à CONTRATADA a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
7.3 efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos kits até que o pagamento seja restabelecido;
7.4 comunicar à CONTRATADA, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Serviços ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
7.5 arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela CONTRATADA.

8. Atendimento ao CONTRATANTE

CONTRATANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da CONTRATADA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h30 às 17h30, pelos seguintes canais:

Por e-mail: contato@clubbookinbox.com;


9. Limitações dos Serviços

CONTRATANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que venham a compor os kits, que serão entregues ao CONTRATANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do CONTRATANTE no que diz respeito, por exemplo, a preferências e gostos pessoais.


CONTRATADA não se responsabilizará:

(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados em cada item;
(2) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) pela não entrega dos kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CONTRATANTE;
(5) por quaisquer prejuízos advindos ao CONTRATANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CONTRATANTE, até que a CONTRATADA seja formalmente informada a respeito;
(6) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CONTRATANTE; e
(7) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção/Política de Cancelamento

Este Termo de Serviços é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses conforme opção do CONTRATANTE na data de adesão e disponível no Website, sendo que a política de cancelamento será:

(1) Tendo sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo CONTRATANTE até 03 (três) dias antes do término da data da Assinatura, o prazo de vigência será prorrogado por período igual por meio da modalidade de renovação automática, sendo devido pelo CONTRATANTE o pagamento do valor mensal da CONTRATANTE. Nesse caso, a CONTRATADA enviará um e-mail comunicando a renovação da CONTRATANTE.

CONTRATANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do CONTRATANTE.
Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a partir do terceiro mês, sem ônus ao CONTRATANTE. Antes do terceiro mês, haverá uma cobrança no valor de 15,00 reais. Uma vez feito o cancelamento, o CONTRATANTE receberá o(s) kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o CONTRATANTE prefira o estorno à entrega do primeiro kit. Caso o cancelamento seja realizado depois da cobrança mensal, a CONTRATADA enviará o kit do mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes da cobrança mensal, a CONTRATADA suspenderá imediatamente o envio do kit do mês subsequente. 

11. Interrupção do serviço de assinaturas

Em caso de não continuidade do serviço de assinaturas por parte da CONTRATADA, uma vez entregues os kits correspondentes às mensalidades pagas, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao CONTRATANTE.

12. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

CONTRATANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Serviços e documentos incorporados.

13. Disposições Finais

Informações cadastrais. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O CONTRATANTE concorda, ainda, que a CONTRATADA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Serviços vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Serviços e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo CONTRATANTE, mas podem ser transferidos pela CONTRATADA sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Serviços poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o CONTRATANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.
Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Serviços for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Serviços não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da CONTRATADA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Serviços não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

14. Aceitação e composição da assinatura 

14.1. O clique confirmatório de aceite, localizado no final da página de cadastramento do Clube Book in Box, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do CONTRATANTE com todo o disposto no presente Contrato.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Maringá - Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Serviços, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.